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Nesse caso, este cumprimento definitivo da sentença não Pode vir a ser iniciado por impulso oficial. Depende do provocação do credor em petição qual deverá observar ESTES requisitos do artigo 524 do Novo CPC, sob pena de determinação do sua própria correção (artigo 801 do Novo CPC), a ser o executado intimado para cumpri-la na forma do artigo 513, parágrafo 2º.

São elas: a substituiçãeste da frase: ‘similarmente identicamente conjuntamente inexigível o título judicial’ por ‘também igualmente similarmente identicamente conjuntamente inexigível a obrigaçãeste reconhecida em título executivo judicial’; a substituição do vocábulo ‘declarados’ por ‘considerado’. Complementou, ainda, ao final da redação com a frase ‘em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso’, acabando por concretizar posicionamento do Superior Tribunal do Justiça, qual vinha entendendo pela eventualidade de aplicaçãeste desta regra às decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas igualmente em controle difuso de constitucionalidade.

E se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá este processo (parágrafo 3º).

Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo elevado celeridade ao fluxo da carga. Para evitar redundância ou inconsistência na prestação por informações, a Duimp será integrada com outros mecanismos públicos e identicamente conjuntamente estará preparada para integração usando sistemas privados. Desta forma, nãeste será mais necessário de que este importador acesse diversos sistemas.

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Outro aspecto para este qual Navarro Prado chamou a atenção foi o fato do muitas empresas públicas já estarem se associando ao setor privado para ampliar a propriedade por investimento em saneamento.

Segundo ela, a Caixa possui ampliado a oferta por crédito de modo a todo Género por investimento em infraestrutura, incluindo saneamento. ESTES recursos da instituição para este setor têm crescido à méPOR DIA por 50% ao ano desde 2006, disse Jacomessi.

Na sequência, pela letra fria da lei, se este juiz concluir pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa do dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução usando penhora e atos subsequentes (parágrafo 2º).

Este presidente da Abcon defendeu as parcerias público-privadas (PPPs) saiba como possibilidades “interessantes” de modo a a atuação por companhias particulares pelo segmento.

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A forma Ainda mais rápida por amplificar esses investimentos e tomar frente às necessidades seria por intermfoidio por uma elevado participaçãeste do setor privado, defendeu.

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Ressalte-se de que a decisãeste final do incidente deverá ser prolatada pelo prazo de seis (seis) meses, o de que traz uma exceção à regra do ordenamento jurídico brasileiro, qual raramente impõe um lapso temporal de modo a qual os magistrados se manifestem acerca dos requerimentos e pedidos das partes.

Este nosso texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua própria divulgaçãeste nãeste depende de prfoivia aprovaçãeste pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

§ 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeiçãeste ao receptar a petiçãeste, este juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo do 15 (quinze) dias, apresentará AS SUAS razões, acompanhadas de documentos e do rol do testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

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Outra peculiaridade deste incidente está no campo da eficácia DE suas decisões. Primeiramente, vale ressaltar qual, na decisãeste de que admite o incidente, será possível determinar a suspensão Destes processos pendentes em primeiro e segundo grau por jurisdição.

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O Moderno Processo similarmente identicamente conjuntamente apresenta pontos fortes para os importadores de que realizam operações sujeitas a licenciamento. Será possível, por exemplo, este emprego do uma única licença de modo a mais de uma operaçãeste do importaçãeste, ao contrário do de que ocorre atualmente. Por maneira global, ESTES principais pontos positivos para os importadores são: - Centralizaçãeste num único local da solicitação e obtenção de licença do importaçãeste, desprovido a necessidade de este operador acessar outros mecanismos ou preencher formulários em papel; - Validaçãeste automática entre a operação autorizada (pelo módulo do licenciamento de importaçãeste) e os dados declarados na Duimp;

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Cabe ressaltar de que em certas hipóteses o pedido por instauraçãeste do procedimento-modelo deve ser indeferido pelo juízo do origem. É o qual ocorre se a causa individual do requerente estiver pronta de modo a julgamento, ou se houver, usando sua instauração, uma postergaçãeste indevida do processo, ou se for inadequado este meio do prova requerido, ou se as alegações nãeste se justificarem em vista dos objetivos do procedimento, ou, por fim, se este Visit Website ponto controvertido de que possua sido Correto não aparentar obrigatoriedade de solução coletiva.

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